Projeto da pesca artesanal como Patrimônio Imaterial de Santos é aprovado por unanimidade

A Câmara Municipal de Santos aprovou por unanimidade, em primeira discussão, nesta terça-feira (12 de agosto de 2026), o projeto de lei do vereador Sérgio Santana (PL) que reconhece a Pesca Artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santos. A proposta valoriza os saberes, as práticas e as tradições das comunidades tradicionais, especialmente dos caiçaras, que há gerações vivem do mar. A proposta segue agora para a segunda discussão e, em seguida, para a sanção do prefeito — e a aprovação unânime dos vereadores é uma forte sinalização de que o reconhecimento deve se confirmar.

O que diz o projeto de lei

Pelo texto aprovado em primeira discussão, o Poder Executivo Municipal deverá adotar medidas de proteção, valorização, salvaguarda e promoção da pesca artesanal, considerando:

• o reconhecimento dos saberes, práticas, técnicas e tradições associadas à pesca artesanal;
• o apoio às atividades culturais, educativas e de transmissão dos conhecimentos tradicionais;
• políticas públicas que garantam a sustentabilidade da atividade, o fortalecimento das comunidades pesqueiras e a preservação do meio ambiente.

O texto também autoriza a celebração de convênios e parcerias com entidades públicas, privadas, organizações não governamentais e associações de pescadores para efetivar essas ações.

Muito mais que uma atividade econômica

Na justificativa do projeto, Sérgio Santana destaca que a pesca artesanal em Santos “é muito mais do que uma atividade econômica: é um elemento essencial da identidade cultural, histórica e social de diversas comunidades tradicionais”. Além de garantir o sustento de inúmeras famílias e fornecer alimento fresco à população, a atividade preserva conhecimentos ecológicos fundamentais — os ciclos das espécies, o comportamento dos ventos e das marés e métodos de captura sustentáveis.

O texto lembra ainda que essa tradição enfrenta desafios como a pressão da expansão urbana, a concorrência da pesca industrial, a degradação dos ecossistemas e a dificuldade de transmissão dos saberes às novas gerações — riscos que a nova lei busca enfrentar.

Parceria com os pescadores

A aprovação foi acompanhada de perto pelos pescadores artesanais, que lotaram a galeria da Câmara. O vereador fez questão de reconhecer o papel de Rogério Rocha, liderança da Ponta da Praia e grande líder dos pescadores artesanais de Santos, articulador da parceria que resultou no projeto. A mobilização da categoria já havia marcado a manifestação histórica em defesa da pesca artesanal, realizada em fevereiro deste ano.

Policial militar da reserva e líder do PL na Câmara, Sérgio Santana tem histórico de atuação ao lado dos trabalhadores do mar, como a lei de estímulo à pesca aprovada em 2022. Confirmada a aprovação em segunda discussão e sancionada a lei pelo prefeito, Santos passará a tratar a pesca artesanal como parte oficial de sua memória e de sua cultura, garantindo sua preservação para as futuras gerações.

Assessoria de Imprensa do Vereador Sérgio Santana