Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Santos, o vereador Sérgio Santana apresentou projetos de lei, requerimentos e audiências públicas sobre segurança desde 2013. Esta página organiza, por tema, o que o site registrou entre 2013 e 2019: proteção de crianças e mulheres, segurança em bancos, estádios e casas noturnas, o IML de Santos e as leis aprovadas nos dois primeiros mandatos.
O Projeto de Lei 183/2013 criou normas preventivas ao abandono involuntário de crianças dentro de veículos em estacionamentos públicos e privados de Santos, com aviso sonoro ou escrito aos condutores para verificarem a presença de crianças antes de deixar o carro. Em 2 de junho de 2014, o Requerimento 3062/14 pediu informações sobre a manutenção dos playgrounds públicos. Em dezembro de 2014, o Diário Oficial publicou a substituição dos brinquedos da orla, atendendo aos requerimentos e indicações do vereador sobre o mau estado de conservação.
O Requerimento 1925/2014 questionou o prefeito sobre a existência de órgão municipal conveniado com o Estado para fiscalizar a Lei estadual 14.364/2011, que obriga divisórias individuais entre caixas e espaço reservado para clientes nas agências bancárias. Em dezembro de 2017, o vereador voltou a defender o efetivo policial nos estádios de futebol. Em 20 de agosto de 2018, apresentou o projeto de lei sobre segurança nas casas noturnas e assinou o termo de compromisso sobre o tema em encontro na OAB.
Em setembro de 2018, Sérgio Santana defendeu leis mais rígidas contra a violência que atinge as famílias na Baixada Santista e no Estado. Em abril de 2019, realizou audiência pública sobre feminicídio, com uma hora e meia de debates, apresentando projetos de sua autoria para a proteção e a segurança da mulher e ouvindo autoridades e representantes de classe.
Em setembro de 2014, em reunião com o prefeito Paulo Alexandre, o vereador levou o efetivo dos bombeiros, a necessidade de mais ambulâncias do SAMU, a revisão do convênio de pró-labore policial, o projeto da entrada da cidade, o atendimento dos despachantes policiais no Detran e a volta dos ônibus na avenida da praia. Em março de 2017, na ALESP, tratou com o deputado estadual Márcio Camargo da situação do IML de Santos. Em agosto de 2017, em audiência na Secretaria de Segurança Pública do Estado com o secretário Mágino Alves Barbosa Filho, discutiu o IML, a Atividade Delegada nas rodovias e os distritos policiais de Santos.
Em 18 de outubro de 2017, como presidente da comissão, o vereador presidiu audiência pública sobre segurança pública, levantando demandas da população. Em 26 de junho de 2018, nova audiência montou um mapa dos problemas por bairro e debateu a futura base da PM no Marapé e o uso de tecnologia na segurança da cidade.
Com mais de 60 leis aprovadas até 2018, o vereador destacou três do primeiro mandato: a Atividade Delegada, a instalação de coletor de chorume e a proibição de fogos de artifício em locais fechados. Do segundo mandato: o dispositivo de segurança nos ônibus, a publicidade em espaços desportivos e a obrigatoriedade de vigilantes em locais com caixas eletrônicos.