Fogos de Artíficios em Locais Fechados

Objetivo é evitar acidentes. Lei Complementar 808/2013, que proíbe a utilização de fogos de artifícios, instrumentos pirotécnicos e líquidos inflamáveis em locais fechados, foi sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

A nova regra, publicada no Diário Oficial no dia 3 de outubro, é resultado de Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Sérgio Santana (PTB), aprovado em setembro.

O projeto, apresentado em fevereiro, foi motivado pelo acidente na boate Kiss, em Santa Maria, que deixou cerca de 300 vítimas, entre mortos e feridos. De acordo com noticiários e entrevistas com peritos, a causa do acidente foi um sinalizador utilizado por um integrante da banda que se apresentava no local.