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Lei dá estímulo à pesca em Santos
O prefeito Rogério Santos sancionou, em Santos, lei baseada em projeto do vereador Sergio Santana que declara a maricultura familiar, a pesca artesanal e o extrativismo de moluscos como atividades de interesse social e econômico. A norma foi publicada no Diário Oficial em 21/10/2022.
Vereador Sergio Santana teve destaque no Jornal A Tribuna pelo seu projeto de lei aprovado que tem como intuito dar estímulo à pesca em Santos.
O que diz a lei sancionada
O prefeito Rogério Santos (PSDB) sancionou lei, baseada em projeto do vereador Sérgio Santana (PL), que declara a maricultura (criação de organismos aquáticos marinhos) familiar, a pesca artesanal e o extrativismo de moluscos como atividade de interesse social e econômico em Santos.
A norma foi publicada no Diário Oficial no dia 21/10/2022.
Objetivos da nova lei
Entre os objetivos da nova lei, estão dar legitimidade e segurança jurídica ao maricultor familiar, ao pescador profissional artesanal e ao extrativista; promover o desenvolvimento sustentável das atividades; viabilizar a regularização de espaços e estruturas de manejo, para o beneficiamento e o escoamento da produção; incluir a degustação e a comercialização dos produtos nas rotas turísticas litorâneas.
Pesca artesanal em Santos
“Esta lei vem justamente amparar a pesca profissional artesanal da nossa Cidade, devido ao grande número de pescadores artesanais que desenvolve suas atividades, tanto na área insular, como na Área Continental”, explica Santana.
Ele explica que o sistema produtivo de pesca tem importância econômica elevada, pois abrange as famílias de pequena renda que usam a pesca sustentável como meio de subsistência.
“Hoje, temos os tradicionais arrastos de praia, que são formados em cinco equipes, ou seja, cinco capitães de arrasto, que mobilizam aproximadamente 700 pescadores. Sem contar a Área Continental de Santos, que ainda exerce uma atividade forte da pesca artesanal”, pontua.
MULHERES
O vereador lembra que a atividade de pesca não é exclusivamente masculina.
“Hoje, as mulheres estão também entrando nessa atividade pra ajudar no sustento das suas famílias, principalmente as marisqueiras”, complementa.
