Melhorias Lei Anti-Fumo

Com base na lei 13541/2009, que proíbe o consumo de cigarro em ambientes fechados, o vereador Sérgio Santana (PTB) apresentou o Projeto de Lei 0174/2013, que dispõe sobre a colocação de bituqueira ou recipiente similar para a coleta de pontas ou bitucas de cigarros e congêneres nas imediações de estabelecimentos do município de Santos.

Segundo Santana, se implantada pelo Poder Executivo, a Lei manterá a cidade limpa e saudável, pois, fornecerá aos fumantes recipientes corretos para descarte de bitucas ou pontas de cigarro que, além de impedirem a dispersão de fumaça ao meio ambiente conterão o dizer FUMAR É PREJUDICIAL À SAÚDE.