Vereador Sergio Santana elabora relatório técnico sobre a audiência pública que trata da situação dos moradores em situação de rua em Santos.
No dia 2 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Santos realizou uma audiência pública para discutir a situação da população em situação de rua na cidade (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). O evento foi presidido pelo vereador Sérgio Santana (PL), na qualidade de presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, e contou com ampla participação popular – o plenário e galerias ficaram lotados de munícipes, especialistas e representantes do poder público (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Compuseram a mesa da audiência, além de Sérgio Santana, os vereadores Renata Bravo (PSD) e Débora Camilo (PSOL), o comandante do 6º BPM-I Coronel Fábio Nakaharada, o promotor de Justiça Carlos Cabral e o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Elias Júnior (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Também estiveram presentes líderes comunitários e de entidades, como Edvaldo Santos (representante da associação de comércio popular) e Aurora Fernandes (coordenadora de fórum regional) (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews).
Principais Questões e Propostas Debatidas
Durante a audiência, foram expostos diversos problemas relativos à assistência social disponível para as pessoas em situação de rua em Santos. Entre as dificuldades apontadas, destacaram-se a insuficiência de vagas em abrigos e a necessidade urgente de realizar um novo censo atualizado dessa população para dimensionar corretamente a demanda por serviços (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Outra questão central foi a falta de integração entre as diferentes secretarias municipais, o que estaria dificultando a efetividade das ações voltadas a essa população vulnerável (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews).
Diversas propostas de solução foram apresentadas e discutidas pelos participantes. Uma das sugestões mais enfatizadas foi a implantação de equipes multidisciplinares itinerantes, envolvendo profissionais de diversas áreas (assistência social, saúde, segurança, etc.), para acompanhar de forma mais eficaz as pessoas em situação de rua (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Essa proposta visa uma abordagem integrada e humanizada, superando a fragmentação atual dos serviços. Também se ressaltou a importância de criar um fórum permanente de discussão sobre o tema, de modo a garantir continuidade no diálogo e elaboração de políticas de longo prazo (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Como encaminhamento prático, definiu-se a realização de visitas técnicas aos abrigos municipais, permitindo que vereadores e técnicos avaliem in loco as condições estruturais e sugiram melhorias nos equipamentos de acolhimento (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews).
Declarações e Avaliação do Vereador Sérgio Santana
O vereador Sérgio Santana fez uma avaliação abrangente dos resultados da audiência pública. Em seu discurso, ele destacou que a sessão superou todas as expectativas em termos de participação popular, rompendo com o histórico da Câmara de Santos em audiências desse tipo (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Segundo Santana, a presença expressiva do público – que lotou não apenas o auditório anexo, mas também as galerias do plenário principal – demonstrou de forma incontestável o desejo da população por respostas concretas e resultados efetivos diante do agravamento da situação das pessoas em situação de rua (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews).
Apesar de elogiar o engajamento obtido, o vereador pontuou ressalvas de ordem técnica quanto ao conteúdo apresentado pelas autoridades municipais durante a audiência (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Ele considerou positiva a exposição de informações feita pelo secretário de Desenvolvimento Social, mas criticou sua extensão e falta de foco em ações práticas capazes de responder à gravidade dos problemas apontados pela população (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). De acordo com Santana, houve desequilíbrio entre a dimensão dos problemas relatados e as soluções apresentadas pelo Executivo. O vereador observou ainda que, ao afirmar que sua gestão é uma continuidade das anteriores, o secretário Elias Júnior reforçou a preocupação de que erros e omissões do passado possam estar se perpetuando (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Essa colocação foi recebida com apreensão, uma vez que indica ausência de correções de rumo nas políticas públicas para a população de rua.
Santana ressaltou, entretanto, que esse cenário dá ainda mais subsídios para ampliar a fiscalização por parte do Legislativo (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Ou seja, diante da possibilidade de repetição de falhas históricas, a Câmara – e em especial a Comissão de Assistência Social – deverá redobrar a vigilância sobre as ações da Prefeitura no setor. O vereador agradeceu as contribuições do público e reiterou seu compromisso em cobrar resultados concretos do poder público, dado o clamor popular evidenciado na audiência.
Projeto de Lei das Equipes Multidisciplinares com Orçamento Próprio
Entre as medidas anunciadas por Sérgio Santana como desdobramento dos debates, merece destaque o Projeto de Lei (PL) de sua autoria que propõe a criação de um programa multidisciplinar integrado entre todas as secretarias envolvidas no atendimento à população de rua (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). De acordo com o vereador, o PL – já protocolado na Câmara – prevê a institucionalização dessa equipe multidisciplinar, com orçamento próprio, configurando-se como uma política pública de Estado (e não apenas de governo) para abordar a questão de forma contínua e integrada (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews).
Santana frisou que a implementação dessa força-tarefa intersetorial é fundamental para evitar a atuação isolada de cada órgão. Atualmente, não existe uma estrutura integrada desse tipo em Santos, fato que foi reconhecido pelo próprio secretário municipal durante a audiência (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Essa admissão reforça a urgência da proposição legislativa do vereador. Pelo projeto, equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos, profissionais de saúde, guardas municipais, entre outros, atuariam de maneira coordenada, contando com recursos dedicados, para abordar os moradores de rua, encaminhá-los a abrigos ou serviços de saúde, acompanhar sua evolução e garantir que as ações das diferentes pastas conversem entre si. O objetivo é aumentar a eficácia do acolhimento e também mitigar os impactos nas áreas de segurança e ordem urbana, por meio de uma abordagem holística com financiamento adequado.
Posição do Secretário de Desenvolvimento Social e Continuidade das Políticas
O secretário de Desenvolvimento Social, Elias Júnior, representando o Executivo municipal, realizou uma apresentação longa, na qual trouxe diversos dados e informações sobre as ações da pasta (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Ele enfatizou que a atual gestão da SEDS se vê como continuidade das gestões anteriores, sugerindo que está mantendo programas e diretrizes pré-existentes. Essa afirmação, conforme mencionado, gerou preocupação entre os presentes, pois indica pouca mudança de estratégia frente a um problema que vem se agravando (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews).
Durante sua explanação, Elias Júnior destacou alguns números do atendimento social: informou que a Secretaria possui orçamento de aproximadamente R$ 115 milhões e que a equipe de abordagem social de rua conta com apenas 16 funcionários de linha de frente (Santos: Audiência expõe falha no atendimento à população de rua e uso indevido do 153 – Diário do Litoral). Estes profissionais, segundo ele, atendem atualmente cerca de 1.542 pessoas em situação de rua em Santos (Santos: Audiência expõe falha no atendimento à população de rua e uso indevido do 153 – Diário do Litoral). Trata-se de um contingente significativo – para comparação, no último censo oficial realizado pela Prefeitura em parceria com a Unifesp, em 2019, havia 868 pessoas vivendo nas ruas da cidade (Santos: Audiência expõe falha no atendimento à população de rua e uso indevido do 153 – Diário do Litoral). Ou seja, em aproximadamente cinco anos ocorreu um aumento de quase 80% nesse indicador, evidenciando o agravamento do problema e a maior demanda por políticas públicas.
O secretário mencionou ainda que nos primeiros três meses de 2025 96 pessoas em situação de rua foram recambiadas para suas cidades de origem, e que em todo o ano anterior 400 pessoas passaram por esse processo de retorno assistido (Santos: Audiência expõe falha no atendimento à população de rua e uso indevido do 153 – Diário do Litoral). Também citou a existência do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População de Rua) no bairro Vila Nova, que realizou cerca de 1.958 atendimentos apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2025 (Santos: Audiência expõe falha no atendimento à população de rua e uso indevido do 153 – Diário do Litoral). Como perspectiva futura, Elias Júnior informou que a Prefeitura pretende implantar em breve um Banco de Alimentos para reforçar a segurança alimentar dessa população vulnerável, retomando um projeto proposto pela ex-vereadora Telma de Souza e que inicialmente não fora levado adiante (Santos: Audiência expõe falha no atendimento à população de rua e uso indevido do 153 – Diário do Litoral). Contudo, ele não apresentou novidades quanto à articulação intersecretarial ou expansão significativa de equipes, pontos que foram alvo de críticas por parte dos vereadores.
Em resumo, a posição do Executivo, expressa pelo secretário, foi de defesa das ações em curso – como a abordagem social e os serviços já existentes – e de continuidade administrativa, sem propor grandes mudanças estruturais imediatas. Essa postura conservadora em relação às políticas anteriores foi recebida com ceticismo pela Comissão, considerando que os indicadores mostram o problema crescendo e exigindo novas estratégias. A falta de integração efetiva entre as Secretarias ficou evidente quando, questionado, o secretário reconheceu que não há hoje um fluxo integrado envolvendo saúde, assistência social, segurança e outros setores para atender conjuntamente essa população (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Além disso, debates na audiência expuseram situações como o uso de forças-tarefa não especializadas (por exemplo, a Guarda Municipal via “Força Delegada”) para abordar moradores de rua durante a madrugada, em vez de equipes sociais, o que indica desalinhamento nas responsabilidades e gerou críticas de entidades de defesa da população de rua (Santos: Audiência expõe falha no atendimento à população de rua e uso indevido do 153 – Diário do Litoral).
Demandas da População e Próximos Passos
Durante a audiência, diversos moradores e comerciantes aproveitaram a oportunidade para relatar, em tom de indignação, os impactos diários da omissão do poder público diante da crise social nas ruas (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Entre os problemas mencionados pela população estão a sujeira nas vias públicas, sensação de insegurança, ocorrências de furtos e desordem urbana relacionadas ao aumento de pessoas vivendo nas ruas (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Houve cobranças diretas por soluções mais efetivas e pela presença mais frequente do poder público nos bairros afetados. Representantes de movimentos sociais também questionaram pontos específicos – por exemplo, uma liderança do movimento nacional da população de rua cobrou esclarecimentos sobre denúncias de falhas no atendimento, mas, segundo relato do Diário do Litoral, não obteve respostas objetivas por parte do Executivo durante a sessão (Santos: Audiência expõe falha no atendimento à população de rua e uso indevido do 153 – Diário do Litoral).
A Prefeitura de Santos foi instada a assumir compromissos e desenvolver novas ações. Uma demanda concreta direcionada ao Executivo foi a criação de um fórum permanente de discussão sobre políticas para população de rua, de forma intersetorial e com participação da sociedade civil, visando elaborar soluções de longo prazo e monitorar continuamente a eficácia das medidas adotadas (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Essa sugestão, levantada por participantes da audiência, reflete a percepção de que o problema é dinâmico e requer atenção constante, não se resolvendo em uma única reunião pública.
Como encaminhamento imediato, o vereador Sérgio Santana anunciou que a Comissão de Assistência Social dará início à elaboração de um Relatório Técnico e Legislativo reunindo todos os apontamentos, depoimentos e propostas apresentados durante a audiência (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Esse relatório servirá de base para ações fiscalizatórias e legislativas subsequentes. Santana garantiu que cada compromisso assumido pelo Executivo na audiência será cobrado com a firmeza necessária (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). O vereador deixou claro que pretende acompanhar de perto a implementação das soluções discutidas, utilizando os instrumentos da Câmara (requerimentos de informação, indicações, projetos de lei, etc.) para assegurar que as promessas se convertam em ações concretas.
Adicionalmente, será dado prosseguimento ao trâmite do Projeto de Lei das equipes multidisciplinares integradas, mencionado anteriormente, buscando-se sua aprovação e posterior implementação pela Prefeitura. A visita técnica aos abrigos municipais já começou a ser organizada pela Comissão, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para ocorrer nas semanas seguintes à audiência, de modo a verificar in loco as condições e capacidade dos equipamentos de acolhimento. Espera-se que dessas visitas surjam relatórios com recomendações práticas de melhorias (como ampliação de vagas, reparos urgentes, reforço de pessoal, etc.).
Em termos de resposta do Executivo, até o presente momento não houve um posicionamento público formal do prefeito ou da Secretaria além do que foi exposto na própria audiência. No entanto, a presença do secretário Elias Júnior durante toda a reunião e sua disposição em responder aos questionamentos indicam que o governo municipal tomou ciência das reivindicações ali apresentadas. Resta agora acompanhar se e como a Administração irá adequar suas políticas. A continuidade declarada das ações anteriores, sem mudanças imediatas anunciadas, sugere que qualquer redirecionamento dependerá da pressão contínua exercida pela Câmara e pela sociedade civil nos próximos meses.
Em suma, a audiência pública de 02/04/2025 cumpriu o papel de dar voz à população e de colocar frente a frente gestores públicos, legisladores e cidadãos para debater um dos problemas sociais mais urgentes de Santos. Ela resultou em diagnósticos claros (falta de integração, recursos possivelmente mal alocados, déficit de vagas, etc.) e em propostas objetivas (equipes multidisciplinares, fórum permanente, relatório e visitas técnicas) que agora se convertem em uma agenda de trabalho para o Legislativo e um chamado à ação para o Executivo. Conforme enfatizado pelo vereador Sérgio Santana, a partir deste ponto “o trabalho está apenas começando” – os próximos passos serão cruciais para transformar as demandas em melhorias concretas na política municipal de atendimento à população em situação de rua.
Relatório Técnico – Vereador Sergio Santana
Presidida pelo vereador Sérgio Santana (PL) – que dirige a Comissão Permanente de Assistência Social – a sessão reuniu autoridades, especialistas e um grande número de munícipes engajados em buscar soluções para esse grave problema social. Durante o encontro, que lotou as dependências da Câmara, foram debatidas propostas de políticas públicas emergenciais e de longo prazo visando melhorar o acolhimento dessas pessoas e mitigar os impactos da crise nas vias públicas santistas.
A mesa de debates contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Elias Júnior, responsável pelas ações da Prefeitura no setor, além de representantes do Ministério Público, das forças de segurança e de entidades da sociedade civil. Em pauta estiveram as dificuldades atuais na rede de assistência – como a falta de vagas suficientes nos abrigos e a necessidade de um censo atualizado dos moradores de rua (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews) – bem como sugestões para aperfeiçoar a atuação do poder público. Um dos pontos centrais foi a constatação de que falta integração entre os órgãos municipais no atendimento a essa população vulnerável (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). “Hoje, cada secretaria atua de forma isolada, e isso dificulta resultados efetivos”, resumiu um dos técnicos presentes.
Entre as principais propostas apresentadas na audiência, destacou-se a criação de equipes multidisciplinares itinerantes, reunindo profissionais de diversas áreas (assistência social, saúde mental, segurança, entre outras) para abordar de forma coordenada as pessoas em situação de rua (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). O vereador Sérgio Santana, idealizador da audiência, anunciou inclusive que já protocolou um Projeto de Lei prevendo essa ação integrada, com orçamento próprio assegurado, para instituir uma política de Estado permanente no município (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). “Trata-se de unir esforços de todas as frentes – social, sanitária e de segurança – em um programa único, para que ninguém fique sem amparo por falta de coordenação governamental”, explicou o parlamentar. Outras medidas encaminhadas foram a realização de visitas técnicas aos abrigos da cidade, a fim de avaliar in loco as condições de atendimento, e a criação de um fórum permanente de discussão sobre população de rua, envolvendo poder público e sociedade civil (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews).
Representando o Executivo municipal, o secretário Elias Júnior apresentou dados sobre as ações já realizadas pela Prefeitura, mencionando, por exemplo, os milhares de atendimentos mensais feitos no Centro POP (Centro de Referência para População de Rua) e programas de retorno assistido a cidade de origem. Ele destacou que a administração atual vem dando continuidade às políticas iniciadas em governos anteriores, sem rupturas, e reafirmou o compromisso em manter recursos significativos – cerca de R$ 115 milhões anuais – voltados a essa área essencial (Santos: Audiência expõe falha no atendimento à população de rua e uso indevido do 153 – Diário do Litoral). O secretário reconheceu, entretanto, que a estrutura intersetorial precisa avançar. “Estamos aprimorando o diálogo entre as secretarias para oferecer um atendimento mais completo”, pontuou.
As falas dos gestores públicos, porém, não dissiparam as preocupações dos participantes. Moradores de diversos bairros relataram, na tribuna, os efeitos negativos do crescimento desordenado da população de rua: sujeira, insegurança e conflitos no espaço público foram exemplos citados (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Entidades de defesa dos direitos humanos lembraram a necessidade de se garantir acolhimento digno a quem vive nas ruas, enquanto comerciantes e moradores clamaram por ordem e soluções eficazes. Ficou evidente que a situação afeta toda a coletividade, demandando equilíbrio entre o direito das pessoas em situação de rua a receber assistência e o direito da população em geral à segurança e à boa convivência nos logradouros. Nesse sentido, Sérgio Santana enfatizou que ambos os direitos devem caminhar juntos: “O poder público precisa buscar um equilíbrio, com firmeza e responsabilidade, para assistir quem precisa sem negligenciar a ordem pública”, afirmou o vereador (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews).
Ao final da audiência, prevaleceu um consenso quanto à urgência de intensificar as ações. A Comissão de Assistência Social da Câmara, presidida por Santana, irá compilar um relatório técnico com todas as reivindicações e sugestões levantadas durante o debate (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews). Esse documento será encaminhado ao Executivo e servirá de base para cobrança de providências. “Cada compromisso assumido aqui será acompanhado de perto. Não vamos permitir que o assunto esfrie – cobraremos resultados concretos”, garantiu Sérgio Santana (Câmara de Santos discute situação da população de rua | Boqnews), referindo-se à responsabilidade de fiscalizar as próximas etapas.
Como desdobramento imediato, o vereador anunciou que já nos dias seguintes realizará, junto com colegas da Câmara e técnicos, vistorias nos abrigos municipais para verificar suas condições e lotação. Além disso, defenderá a rápida tramitação do projeto de criação das equipes multidisciplinares integradas. A expectativa é de que a Prefeitura enderece as lacunas apontadas – em especial a falta de coordenação entre secretarias – e apresente, em breve, melhorias práticas no atendimento à população de rua, seja ampliando vagas de acolhimento, reforçando as equipes de abordagem social ou implementando novos programas como o anunciado Banco de Alimentos.
A audiência pública do dia 02/04 marcou um passo importante da Câmara Municipal na busca de soluções para a questão dos moradores de rua em Santos. Com um tom firme porém humanitário, o vereador Sérgio Santana tem se posicionado como porta-voz das demandas da população, cobrando eficiência do Executivo e propondo iniciativas legislativas para enfrentar o problema. A mobilização vista na sessão revelou que o tema é prioritário para a sociedade santista. Agora, os olhos se voltam para o Poder Público municipal, que deverá transformar as demandas apresentadas em ações concretas. A Comissão de Assistência Social promete manter o assunto em pauta e acompanhar resultados. “O trabalho está apenas começando, e a população pode ter certeza de que não mediremos esforços até vermos melhorias reais acontecendo”, concluiu Santana.
Assessoria de Imprensa – Gabinete do Vereador Sérgio Santana