Vereador Sergio Santana promove audiência pública com a categoria dos Taxistas de Santos para tratar da transmissão do alvará de taxistas por sucessão

No dia 23/11/2022 foi realizada uma importante Audiência Pública em prol da categoria dos taxistas mediante a uma demanda que vem sendo discutida por muito tempo.

O vereador Sergio Santana (PL) apresentou um projeto de lei ao qual o tema gera em torno da transmissão do alvará de taxista por sucessão na cidade de Santos-SP.

Precisamos apoiar os taxistas e incentivar a criação de uma lei que ampare a família destes trabalhadores em caso de morte do titular. – Afirma Santana.

Geralmente a morte do taxista implica no cancelamento automático da licença, situação que deixa muitas famílias fragilizadas economicamente.

Na maioria dos casos a família depende exclusivamente desta atividade econômica.

Muitos Estados e Municípios do Brasil adotaram medidas para disciplinar a transferência da licença aos herdeiros. Entre alguns exemplos, podemos citar a decisão do município de São Paulo.

Até o presente momento não se teve a promulgação de uma Lei que contemple e faça justiça aos trabalhadores deste importante atividade econômica.

Continuaremos lutando por essa demanda e levando ao Executivo está importante demanda para que taxistas e seus familiares possam se sentir seguro mediante a certeza de seu trabalho preservado e passado para as próximas gerações. – Completa Vereador Sergio Santana da Câmara Municipal de Santos