Vereador Sérgio Santana reforça defesa dos taxistas após decisão do STF que impede transferência de permissões

Moção de Repúdio protocolada na Câmara de Santos marca posição firme contra medida que afeta famílias de trabalhadores

Na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, o vereador Sérgio Santana (PL) protocolou uma Moção de Repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a transferência das permissões de táxi mesmo para herdeiros e profissionais com anos de experiência. A decisão, considerada “cruel e desumana” por Santana, representa um duro golpe para milhares de famílias que dependem exclusivamente da atividade para sobreviver.

A nova jurisprudência do STF determinou que as licenças de táxi têm caráter personalíssimo, ou seja, não podem mais ser transmitidas após o falecimento ou afastamento do permissionário. Essa interpretação, que derruba a prática consolidada de sucessão familiar, desestrutura financeiramente famílias que por décadas construíram sua renda a partir da direção profissional.

“Não podemos permitir que trabalhadores que dedicaram a vida ao volante sejam penalizados dessa forma. Essa medida atinge diretamente a dignidade de quem fez do táxi o sustento de gerações”, afirmou o vereador durante a sessão.

Vitória local e embate nacional

A luta de Sérgio Santana em defesa da categoria é antiga. Ainda em 2023, o parlamentar liderou debates e mobilizações que garantiram, no âmbito municipal, a permanência do direito à transferência das permissões por herança em Santos. Graças à articulação entre seu gabinete, a CET e a Procuradoria do Município, a cidade criou normativas específicas que viabilizaram a sucessão das licenças até o julgamento final da matéria pelo Supremo.

Contudo, a recente decisão do STF reacende o impasse e pode anular conquistas locais, gerando insegurança jurídica para centenas de taxistas santistas.

Moção será enviada à Câmara Federal

A moção apresentada por Santana será encaminhada à Câmara dos Deputados, com cópia para a deputada federal Rosana Valle, representante da Baixada Santista. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a legislar sobre o tema, criando salvaguardas para os trabalhadores da categoria.

“Estou ao lado dos taxistas, e essa moção é só o começo. Não aceitaremos que o trabalho digno seja desvalorizado em Brasília. A categoria merece respeito e estabilidade para seguir exercendo sua função com dignidade”, reforçou Santana.

Apoio das entidades e mobilização permanente

Entidades de classe como sindicatos e associações regionais vêm manifestando apoio à posição do vereador. A categoria também se mobiliza nacionalmente, solicitando que o Congresso elabore uma nova lei que restabeleça o direito à sucessão das permissões, dentro de critérios objetivos e legais.

Sérgio Santana reafirma que seguirá atento e atuante na defesa dos interesses dos trabalhadores da cidade de Santos:

“Cada permissão de táxi representa uma história, uma família, um sustento. Meu compromisso com esses profissionais continua inabalável. Seguiremos firmes até que a justiça social prevaleça”, concluiu.

📌 Assessoria de Imprensa – Vereador Sérgio Santana