Moradores e Vereador Sergio Santana Reivindicam Cumprimento das Normas de Obras em Santos

No coração do bairro da Ponta da Praia, em Santos, o som persistente do bate-estaca desafia o sossego da vizinhança e a legislação municipal. Diante do desconforto acústico e do desrespeito às normas de obras, os residentes se voltaram ao vereador Sergio Santana em busca de uma solução.

Conforme relatado, as atividades na Obra do SENAI-SANTOS na Avenida Rei Alberto desconsideram a pausa obrigatória de 20 minutos, além de invadirem o período de descanso estipulado por lei. A situação se agravou quando, contrariando o esperado, o feriado de finados foi marcado pelo avanço das obras.

O vereador Sergio Santana, ao se posicionar sobre o caso, confirmou ter evidências de que o SIEDI autorizou o trânsito de caminhões transportando estacas para o local em questão. Frente a essa permissão, o vereador Santana enfatizou a violação dos princípios estabelecidos pela lei municipal.

De acordo com o estatuto em vigor, a legislação santista delimita claramente o horário para execução de obras ruidosas: das 8h às 18h de segunda a sexta-feira e das 8h ao meio-dia aos sábados, sendo vedada tal atividade aos domingos e feriados, conforme o artigo 199 VI da Lei 3.531/1968, com as alterações impostas pela Lei Complementar 683/2010.

A fiscalização, incumbência do Deconte, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Edificações, é ativada mediante denúncias dos cidadãos. Na ocorrência de infrações, espera-se a cessação imediata do ruído após intimação, sob pena de multas que podem ascender a R$ 11.659,23.

Apesar das regulamentações e do mecanismo de controle, os habitantes do bairro Ponta da Praia reportam que as infrações persistem, com operações iniciando-se antes do horário permitido e estendendo-se a feriados e fins de semana.

Essa inconformidade tem unido os moradores e o representante político na reivindicação por respeito às normas que asseguram a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade santista. A expectativa é que a voz dos residentes e a intervenção do vereador Santana ecoem nas esferas responsáveis, trazendo o retorno da ordem e do sossego ao bairro.

Assessoria de Imprensa do Vereador Sergio Santana