CIDADÃOS PODERÃO AJUDAR NA FISCALIZAÇÃO CONTRA DESCARTE IRREGULAR EM SANTOS, PROPÕE VEREADOR SÉRGIO SANTANA
Projeto cria mecanismo de “Fiscalização Colaborativa” e prevê participação do denunciante no valor da multa aplicada ao infrator.
A Assessoria de Imprensa do vereador Sérgio Santana informa que foi protocolado na Câmara Municipal de Santos um projeto de lei que propõe a criação de um novo mecanismo de combate ao descarte irregular de lixo na cidade: a Fiscalização Colaborativa.
A proposta permite que moradores registrem denúncias de descarte irregular de resíduos por meio de fotos ou vídeos que comprovem a infração, contendo data, horário e local do flagrante. O objetivo é ampliar a capacidade de fiscalização do poder público municipal, contando também com a colaboração direta da população na identificação de infratores.
De acordo com o projeto, caso a irregularidade seja confirmada pela fiscalização municipal e resulte na aplicação de multa ao responsável, o cidadão que realizou a denúncia poderá receber 20% do valor efetivamente arrecadado pela Prefeitura após o pagamento da penalidade.
Segundo o vereador Sérgio Santana, a iniciativa busca criar um instrumento moderno de fiscalização e, ao mesmo tempo, incentivar a participação da sociedade na preservação da cidade.
“O descarte irregular de lixo é um problema recorrente em vários bairros e gera impactos ambientais, sanitários e urbanos. A proposta busca transformar o cidadão em parceiro da fiscalização, fortalecendo o combate a essa prática que prejudica toda a população”, destaca o parlamentar.
O texto também estabelece que as denúncias não poderão ser anônimas, garantindo maior segurança jurídica ao processo de apuração. No entanto, os dados do denunciante deverão ser mantidos sob sigilo pela administração municipal, protegendo a identidade do cidadão.
Para o vereador, o projeto também possui caráter educativo e preventivo, pois cria um mecanismo de responsabilização mais efetivo para quem insiste em descartar resíduos de forma irregular.
A proposta agora segue para tramitação nas comissões da Câmara Municipal antes de ser levada à votação em plenário.
Assessoria de Imprensa
Vereador Sérgio Santana